Legislação

D.O. nº29092 de 09/10/2025
Portaria 153 da Comissão de Avaliação de Documentos - 2025 - Alteração

D.O. nº29095 de 14/10/2025

Portaria 155-2025- SEPLAG - Alteração de Gestor e Fiscais dos Contratos

D.O. nº29097 de 16/10/2025
Portaria 156 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 070.2025, 071.2025 e 072.2025- PRIME, ASG E VANGUARDA

PORTARIA Nº 155/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto aos contratos nº 032/2021/SEPLAG, 017/2023/SEPLAG, 049/2023/SEPLAG, 032/2023/SEPLAG, 030/2021/SEPLAG, 052/2023/SEPLAG, 024/2024/SEPLAG, 065/2024/SEPLAG, 068/2024/SEPLAG, 069/2024/SEPLAG, 078/2024/SEPLAG, 054/2025/SEPLAG, 044/2024/SEPLAG, 045/2024/SEPLAG, 005/2023/SEPLAG, 041/2023/SEPLAG, 042/2023/SEPLAG, 017/2022/SEPLAG, 047/2022/SEPLAG, 053/2024/SEPLAG e 079/2024/SEPLAG firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021.

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2025/19334, que trata da solicitação de alteração de fiscais dos contratos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Número do Contrato	Contratada	Gestor do Contrato em destituição	Gestor do Contrato em designação	Fiscal Titular em destituição	Fiscal Titular em designação	Fiscal Substituto em destituição	Fiscal Substituto em designação	A Partir de:
032/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços LTDA. CNPJ Nº: 79.283.065/0001-41	XXX	Mantém-se inalterado	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Mayara Caroline Miranda Ozório. Matricula nº: 259307	Mayara Caroline Miranda Ozório. Matricula nº: 259307	Cristiane Silva Evangelista. Matricula nº: 324534	01/09/2025
017/2023/SEPLAG	CS Brasil Frotas S.A. CNPJ Nº: 27.595.780/0001-16	XXX	Mantém-se inalterado	Rubens Mauro Ribeiro. Matricula nº: 50513	Cristiane Silva Evangelista. Matricula nº: 324534	Rhafael Lucas de Brito Correa. Matricula nº: 290581	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	01/09/2025
049/2023/SEPLAG	Araraúna Turismo Ecológico LTDA-EPP. CNPJ Nº: 36.932.853/0001-09	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
032/2023/SEPLAG	TIM S. A. CNPJ Nº:02.421.421/0001-11	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
030/2021/SEPLAG	Supridatas Comércio e Móveis LTDA. CNPJ Nº: 03.072.631/0001-04	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
052/2023/SEPLAG	OI S/A CNPJ Nº:76.535.764/0001-43	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Cristiane Silva Evangelista. Matricula nº: 324534	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
024/2024/SEPLAG	Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática LTDA. CNPJ Nº: 08.710.871/0001-00	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
065/2024/SEPLAG	Z. S A Oliveira Comércio e Serviços LTDA. CNPJ Nº: 40.378.405/0001-82	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Frederico Alexandre Silva Heitor. Matricula nº 353403	01/09/2025
068/2024/SEPLAG	Dentek LTDA. CNPJ Nº:11.319.557/0003-78	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Frederico Alexandre Silva Heitor. Matricula nº 353403	01/09/2025
069/2024/SEPLAG	Erica de Fatima Gentil Loris LTDA.CNPJ Nº:36.656.877/0001-82	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Frederico Alexandre Silva Heitor. Matricula nº 353403	01/09/2025
078/2024/SEPLAG	Erica de Fatima Gentil Loris LTDA.CNPJ Nº:36.656.877/0001-82	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Frederico Alexandre Silva Heitor. Matricula nº 353403	01/09/2025
054/2025/SEPLAG	Lince Segurança Patrimonial LTDA.CNPJ Nº:10.364.152/0004-70	XXX	Mantém-se inalterado	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
044/2024/SEPLAG	CSF Serviços de Limpeza LTDA.CNPJ Nº: 02.977.954/0001-84	XXX	Mantém-se inalterado	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Francislene Moreira Santos Souza Benevides. Matricula nº: 308707	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	01/09/2025
045/2024/SEPLAG	Millenium Terceirizada LTDA.CNPJ Nº: 11.539.025/0001-84	Bruna Fabrícia da Silva. Matricula nº: 258119	Fernanda da Cruz Coelho. Matricula nº: 317151	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	01/09/2025
005/2023/SEPLAG	Gente Seguradora S/A.CNPJ Nº:90.180.605/0001-02	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	01/09/2025
041/2023/SEPLAG	Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Thiago Ferreira da Silva. Matricula nº: 314629	Francislene Moreira Santos Souza Benevides. Matricula nº: 308707	01/09/2025
042/2023/SEPLAG	Sorriso Prime LTDA. CNPJ Nº: 28.955.196/0001-97	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Marcondes Costa Marques. Matricula nº: 28955	Thiago Ferreira da Silva. Matricula nº: 314629	01/09/2025
017/2022/SEPLAG	Prime Consultoria Assessoria Empresarial LTDA.CNPJ Nº:05.340.639/0001-30	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	01/09/2025
047/2022/SEPLAG	Prime Consultoria Assessoria Empresarial LTDA.CNPJ Nº:05.340.639/0001-30	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Wilson dos Santos Rodrigues. Matricula nº: 354020	01/09/2025
053/2024/SEPLAG	Viga Construções e Serviços LTDA.CNPJ Nº:36.969.897/0001-03	XXX	Mantém-se inalterado	Natan Silva Almeida. Matricula nº 307902	Mosley Mendes. Matricula nº: 337908	Rhafael Lucas de Britto Correa. Matricula nº 290581	Sidney dos Santos Souza. Matricula nº: 322724	01/09/2025
079/2024/SEPLAG	A.W.G Comércio e Serviços LTDA.CNPJ Nº:14.049.599/0001-62	XXX	Mantém-se inalterado	XXX	Mantém-se inalterado	Albert Fernandes da Silva. Matricula º: 215486	Frederico Alexandre Silva Heitor. Matricula nº: 353403	01/09/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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Portaria 156 -2025-SEPLAG - Gestor e Fiscais dos contrato nº 070.2025, 071.2025 e 072.2025- PRIME, ASG E VANGUARDA