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D.O. nº29096 de 15/10/2025
LOTA SINFRA 4ºTRIM 2025- PARA PUBLICAR
D.O. nº29096 de 15/10/2025

PORTARIA Nº 014- 2025 - Recebimento Definitivo - 066.2025 Cáceres

D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA Nº189-2025 - IC Nº 015.2023 - SOLUS - Claiton Charles P. de Aragão

PORTARIA Nº 014/2025/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Logística e Concessões, Sec. CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE, respaldado pelo Decreto nº 156, de 1º de julho de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento do serviço executado e finalizado referente ao Instrumento Contratual nº 098/2025/00/00-SINFRA, firmado com a empresa R.  V. CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Execução  dos  Serviços  De  Adaptação  Das  Instalações Elétricas   Do   Terminal   De   Passageiros   Do   Aeroporto   De Cáceres.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. - Eng.° Marcio Luiz de Souza - Matrícula n° 355931 - Presidente;

2. - Eng.° PAULO ROBERTO BEZERRA - Matrícula n° 242488 - 1° Membro;

3. - Eng.° FRANCIELE DORTH DA SILVA - Matrícula n° 200472 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término do serviço, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SUDEM/SINFRA/MT

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