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D.O. nº29095 de 14/10/2025
GSB - Cancelamento de Portaria 1.410.2025
D.O. nº29096 de 15/10/2025

272 - Edital -RETIRADA DE SUSPENSÃO _PMFS _7003306-2023

D.O. nº29096 de 15/10/2025
DUDSINOP - 13-10-2025

TERMO DE RETIRADA DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.599, de 6 de agosto de 2025.

Considerando o Termo de Suspensão de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS/POA, devidamente homologado pela Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - SEMA/MT, publicado no DOE nº 29.053, de 15 de agosto de 2025 - página 28

Considerando que o Parecer PT nº 192357/GEMF/CRF/SUGF/2025, emitido pela Gerência de Monitoramento de Projetos de Exploração Florestal - GEMF, que, após análise técnica e documental, em sua conclusão, sugeriu a Retirada da Suspensão, visto que as inconsistências foram justificadas/esclarecidas de forma satisfatória pelo interessado;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor contido no Parecer Técnico de Monitoramento de PMFS.

Venho, por meio deste, DETERMINAR a Retirada de Suspensão da AUTEX nº 4103/2025 e restabelecimento da CLCF nº 4103/2025 (CCSEMA 11300) exclusivamente para comercialização dos indivíduos abatidos por 60 (sessenta) dias do processo abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ

ATO

7003306/2023

ALAN CLEBER BAGGIO

FAZ. JACARÉ

010.269.421-44

PT Nº 192357/GEMF/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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