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D.O. nº28174 de 28/01/2022
LRF 3º QUADRIMESTE 2021 ANEXO VI
D.O. nº28174 de 28/01/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28175 de 31/01/2022
Termo De Rerratificação Ao Contrato N. 112/2021 - CIA n. 0059178-62.2021.8.11.0000

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 7/2021

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de 4 (quatro) salas situadas no prédio do Fórum da Comarca de Nova Mutum contendo, sala 1 - 11,92 m², sala 2 - 15,37 m², sala 3 - 15,12m² e sala 4 - 15,05m², com endereço na Rua das Helicônias, n. 444, Jardim das Orquídeas, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Nova Mutum.

DA VIGÊNCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12 (doze) meses, de acordo com o interesse das partes, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos mediante a celebração de Termo Aditivo.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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