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D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA 199/2025
D.O. nº29096 de 15/10/2025

PORTARIA 200/2025

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA 202/2025

PORTARIA Nº 200/2025/SEAF, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

082/2025/SEAF

CONTRATADA

AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA

OBJETO

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para executar serviços de transferência de embriões bovinos com fornecimento de embriões sexado de fêmea e com confirmação de prenhez a partir de 60 dias após a transferência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$2.197.995,00(dois milhões, cento e noventa e sete mil e novecentos e noventa e cinco reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/03671

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - Matrícula 265173.

GESTOR SUPLENTE - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - Matrícula 345285.

FISCAL TITULAR - VANIA ANGELA KOHL- MATRÍCULA: 259379

FISCAL SUBSTITUTO - JURANDYR JOSE PINTO - MATRÍCULA: 306320.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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