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D.O. nº28170 de 24/01/2022
PORTARIA Nº 012 2022 SETASC 20 de janeiro
D.O. nº28174 de 28/01/2022

PORTARIA Nº 04 2021 SETASC TERMO DE COOPERAÇÃO

D.O. nº28177 de 02/02/2022
PORTARIA Nº 14 2021 SETASC PM NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

PORTARIA N.04/2022/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como fiscal / suplente dos respectivos instrumentos firmados através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC, respectivamente, a saber:

Nº DO TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERANTE

COOPERADA

FISCAL / SUPLENTE

MATRICULA

0536-2021

SETASC

SINFRA

ERIONALDO PEREIRA COSTA

275604

DEMÁRCIO EURIDES GUIMARÃES

128632

0218-2021

SETASC

SINFRA

ERIONALDO PEREIRA COSTA

275604

JÂNIO NICOLA LEVENTI

257258

0535-2021

SETASC

FUNAC

PATRÍCIA ELIZÂNGELA CABRAL PEREIRA

254005

Art. 2º Conforme o Art. 2º, Inciso VIII da referida IN 001/2017, o Fiscal do Termo de Cooperação é o agente público responsável pela fiscalização do termo de cooperação celebrado com vinculação à área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas da execução do objeto pactuado;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo -se seus efeitos legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

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