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D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA Nº 1708.SSDPG 14.10.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo da Infancia e Juventude
D.O. nº29096 de 15/10/2025

PORTARIA Nº 1711.SSDPG 14.10.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública (Synara)

D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA Nº 1715.SSDPG 14.10.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

PORTARIA Nº 1711/SSDPG, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000021226-1.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública SYNARA VIEIRA GUSMAO de sua comarca no período de 03/11/2025 a 07/11/2025, para atuar no Plenário do Júri da Comarca de Rosário Oeste, que será realizado nos dias 04/11/2025 e 06/11/2025, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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