Legislação

D.O. nº29096 de 15/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

D.O. nº29096 de 15/10/2025

João Rabeschini

D.O. nº29096 de 15/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O empreendedor João Rabeschini, brasileiro, pecuarista, inscrito no CPF 316.059.748-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), Outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação nas Coordenadas: Lat. 11°59’13,04” e Long. 51°12’7,00” e lançamento de efluente no curso d’água nas Coordenadas: Lat. 12°00’04,75” e Long. 51°11’24,13 localizada na Fazenda Produtiva, situada na Zona Rural de São Félix do Araguaia/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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