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D.O. nº29095 de 14/10/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 010/2025 - SEDUC-PRO-2025/46920
D.O. nº29096 de 15/10/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025/SEDUC

D.O. nº29096 de 15/10/2025
AVISO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS - SEDUC-PRO-2025/84109 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 005/2025/SEDUC

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025/SEDUC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2025/SEDUC

PROCESSO Nº 2024/168352/SEDUC

PREGÃO SRP N° 006/2025/SEDUC

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.291.992/0001-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº. 0XX.XXX.XXX-X1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da (s) empresa (s) relacionada (s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 006/2025, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 168352/2024, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

GRUPO 1, 6, 10, 11 E 12

EMPRESA:

VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ:

36.969.897/0001-03

ENDEREÇO:

Av. Miguel Sutil, nº 2998, Sala 06, Pico do Amor, CEP. 78.065-120, Cuiabá-MT

REPRESENTANTE:

NOME: Severino Rezende da Silva

CPF: XXX.XXX.XXX-05

RG: 0XXXXXXX-X3 SSP-MT

CONTATO:

(65) 99302-9625

GRUPO 2, 3, 4, 13, 14 E 15

EMPRESA:

ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ:

07.522.407/0002-09

ENDEREÇO:

Rua 21, n° 24, quadra 28, Jardim Ouro Fino em Barra do Garças -MT

REPRESENTANTE:

NOME: Ana Odete Giacomini

CPF: XXX.XXX.XXX-97

RG: XXXXXX-3 SSP-MT

CONTATO:

(66) 9204-3759

GRUPO 5 E 8

EMPRESA:

TN-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ:

52.967.001/0001-03

ENDEREÇO:

RUA 2, Nº 02, QUADRA 01, PEDRA 90, CUIABÁ MT - CEP 78.099-010

REPRESENTANTE:

NOME: TIARLIS ALVES DE SOUZA

CPF: XXX.XXX.XXX-56

CNH: XXXXXXX-08

CONTATO:

(65) 8157-4124

GRUPO 7, 9 E 17

EMPRESA:

MIKASA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

CNPJ:

36.878.791/0001-02

ENDEREÇO:

AVENIDA UIRAPURU, Nº10, QUADRA 31, BAIRRO RECANTO DOS PASSAROS CUIABÁ-MT, CEP 78.075-325

REPRESENTANTE:

NOME: WALTER JOAQUIM SANTANA

CPF: XXX.XXX.XXX-04

RG: XXXXX-7 SSP MT

CONTATO:

(65) 9982-7548

GRUPO 16

EMPRESA:

G M CONSTRUTORA E PRESTADORA

DE SERVICOS LTDA

CNPJ:

47.433.557/0001-80

ENDEREÇO:

RUA JOAO PEREIRA LEITE (LOT CONSIL), 12, SALA 1 E 2, BAIRRO ALVORADA, CUIABA/MT - CEP 78.048-438

REPRESENTANTE:

NOME: GABRIEL BASTOS MACHADO

CPF: XXX.XXX.XXX-09

RG: XXXXXX-15 SSP-MT

CONTATO:

(65) 9219-9322

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.   Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, nos respectivos GRUPOS, para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para realizar serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, fornecendo mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas Unidades Educacionais da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

VIGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.969.897/0001-03

GRUPO

Descrição/Especificação

Qtde

Percentual de Desconto (%)

1

Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

1

R$ 2.095.248,95 (25,50%)

6

1

R$ 1.431.424,82 (27%)

10

1

R$ 2.407.016,72 (24,99%)

11

1

R$ 3.365.717,39 (26%)

12

1

R$ 2.620.116,18 (25,50%)

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 07.522.407/0002-09

GRUPO

Descrição/Especificação

Qtde

Percentual de Desconto (%)

2

Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

1

R$ 4.344.015,84 (24,50%)

3

1

R$ 3.927.223,08 (24,50%)

4

1

R$ 2.678.486,04 (24,50%)

13

1

R$ 2.014.601,16 (24,50%)

14

1

R$ 3.395.452,08 (24,50%)

15

1

R$ 7.033.238,28 (24,50%)

TN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 52.967.001/0001-03

GRUPO

Descrição/Especificação

Qtde

Percentual de Desconto (%)

5

Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

1

R$ 1.444.803,53 (30%)

8

1

R$2.734.144,81 (30%)

MIKASA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.878.791/0001-02

GRUPO

Descrição/Especificação

Qtde

Percentual de Desconto (%)

7

Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

1

R$ 3.214.463,40 (25%)

9

1

R$ 2.803.218,90 (25%)

17

1

R$ 3.214.463,40 (25%)

GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.433.557/0001-80

GRUPO

Descrição/Especificação

Qtde

Percentual de Desconto (%)

16

Prestação de serviços de engenharia para realizar manutenção predial preventiva, corretiva e reformas, sob demanda, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, materiais e insumos nas unidades educacionais da Secretaria de Estado de Educação.

1

R$ 5.712.802,24 (29,50%)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 54.436.436,82 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), representando 14,40% de economicidade frente ao estimado.

1.2.     O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.                 EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.     Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao Órgão gerenciador do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2.     Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.3.     Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT.

2.4.     Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

______________________________________________

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

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