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D.O. nº29095 de 14/10/2025
PORTARIA Nº 1705.SSDPG 13.10.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Diamantino
D.O. nº29096 de 15/10/2025

PORTARIA Nº 1706.SSDPG 14.10.2025 - Designa defensores em acúmulo funções

D.O. nº29096 de 15/10/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 054-2024

PORTARIA Nº 1706/SSDPG, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensores Públicos em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000021019-6;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, a partir de 7/11/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º DESIGNAR em regime de acúmulo de funções, a Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA para atuar na 2º Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, a partir de 4/11/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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