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PORTARIA Nº 113/2025/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente e fiscal, dos Contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela gestão e acompanhamento do contrato administrativo vigente, conforme informação e solicitação constante nos autos do respectivo processo abaixo relacionado.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, gestor suplente e fiscal, dos contratos administrativos, abaixo relacionados, mantendo o restante dos servidores diversos nomeados para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

CASACIVIL-PRO-2024/05438.04

Contrato n. 002/2025/CASACIVIL/MT

SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA- ME

CNPJ:

15.356.635/0001-01

Contratação decorrente do Edital de Credenciamento n. 001/2022/SEPLAG/SINFRA,paraCREDENCIAMENTO deempresasparaprestaçãode servostécnicos especializados de engenharia e, ouarquiteturapararealizarsobdemanda,elaboração deprojetos arquitetônico, projetosdeprevenção,detecçãoecombateaincêndio,projetohidrossanitário,projetoetrico,projetoderedelógica, projetoestrutural,projetode arcondicionadotipocentral, projetodepaisagismo,projetodeacessibilidadeeseus correlatos,combasenasedificaçõesexistentes,nasdemandadeenergiaedistribuãodeáguaeesgoto,bemcomo elaboração dos projetos executivos, orçamentose outrosdocumentos indispenveis parabalizar a execuçãode reformase intervenções legais na CASA CIVIL, conformecondiçõese exigênciasestabelecidasnoEditaldeCredenciamento,TermodeReferênciaeseus anexos.

24 (vinte e quatro) meses

06/02/2025

a

06/02/2027

Norma

Gomes da

Silva

Matrícula:

341114

Giovana

Patricia

Kisser

Schwab

Matrícula:

343531

Suelen Martins

Matrícula: 356184

CASACIVIL-PRO-2025/00157.04

Contrato n.

004/2025/CASACIVIL/MT

D TRES INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 26.574.991/0001-00

Prestação dos serviços de manutenção predial,paraatenderasdemandasda Casa Civil do Estado de Mato Grosso

24 (vinte e quatro) meses

10/03/2025

a

10/03/2027

Norma

Gomes da Silva

Matrícula:

341114

Giovana

Patricia

Kisser

Schwab

Matrícula:

343531

Suelen Martins

Matrícula: 356184

CASACIVIL-PRO-2025/04760.04

Contrato n.

011/2025/CASACIVIL/MT

MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ n. 28.775.270/0001-93

Contratação empresa especializada para execução de serviços de reformas e intervenções legais (ampliação) por meio de obras e serviços comuns de engenharia em imóveis públicos,  para  atender  as  demandas  da  Casa  Civil  do Estado  de  Mato  Grosso, decorrente de adesão participe ao  Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

12 (doze) meses

10/06/2025

a

10/06/2026

Norma

Gomes da Silva

Matrícula:

341114

Giovana

Patricia

Kisser

Schwab

Matrícula:

343531

Suelen Martins

Matricula:

356184

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a partir da data de 01/10/2025.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(assinado digitalmente)