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D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº 1729.SSDPG 15.10.2025 - Autoriza o teletrabalho 6º Defensora Criminal do Núcleo de Várzea Grande
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA Nº 443/2025/DPG - Altera a PORTARIA Nº 2780/2024/DPG

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº 1730.SSDPG 15.10.2025 - Altera a escala de plantão do Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 443/DPG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a PORTARIA Nº 2780/2024/DPG, que dispõe sobre o calendário forense oficial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000021733-6;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o ANEXO I da PORTARIA Nº 2780/2024/DPG, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

OUTUBRO

27 (segunda-feira) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

(...)”

Art. 2º. DETERMINAR aos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso que procedam ao reagendamento, com a maior brevidade possível, dos atendimentos previamente marcados para o dia 27 de outubro de 2025.

Art. 3º. DETERMINAR aos Coordenadores de Núcleo da Defensoria Pública do Estado que encaminhem à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até o dia 21 de outubro de 2025, a relação dos membros e servidores designados para o regime de plantão no dia 27 de outubro de 2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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