Legislação

D.O. nº29097 de 16/10/2025
SEMA DE MIRELLE BURTTET VINHAES

D.O. nº29097 de 16/10/2025

SEMA DE CESAR AUGUSTO BURTTET

D.O. nº29097 de 16/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CESAR AUGUSTO BURTTET, Fazenda Campeã, Jaciara/MT, CPF: 423.114.970-49, torna público que requereu à SEMA-MT, Outorga. Características - Curso d’agua: Córrego Saia Branca “Margem Direita”; Coordenadas Geográficas: Lat. 16°03'52.73"S e Long. 55°12'25.65"O Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial, Finalidade: Irrigação; Vazão da Captação (M3/S):0,118539 m3/s

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