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D.O. nº29097 de 16/10/2025
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 31-2025
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA Nº 1726.SSDPG 15.10.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

D.O. nº29097 de 16/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 29-2025-DPMT

PORTARIA Nº 1726/SSDPG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, durante o recesso forense (2025/2026)

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida nos processos nº 2025.0.000021771-9.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, durante o recesso forense (2025/2026) conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

24/12/2025 a 26/12/2025

Dr.(a): Tathiana Mayra Torchia Franco

Assessor(a) de Defensor (a): Pedro Lucas Figueiredo Nascimento

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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