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D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA Nº194-2025 - IC Nº 121-2025 - SUPREMA COMÉRCIO - LOURIVAL ALVES
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA Nº196-2025 - IC Nº 043.2021 - O CONSORCIO MTSUL e outros - RODOANEL - GAMALIEL

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº197-2025 - IC Nº 143-2022 - SANTA LUCIA - Michel Medinas de Campos

PORTARIA Nº 196/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º Stillac Vaz de Campos, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 043/2021, celebrado com O CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Implantação e Melhoria Viária do Contorno Norte de Cuiabá - Várzea Grande, incluindo a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução de Obras de Arte Especiais, na Rodovia BR163/MT, numa extensão de 21,50 Km.

Parágrafo Único: Por se tratar de uma obra de grande vulto e elevada complexidade, o Secretário Adjunto de obras Rodoviárias, resolve designar uma Comissão de Fiscalização.

Art. 2º Ficam designados, para a composição da referida comissão, sob a presidência do primeiro, e no seu impedimento, sob a presidência do segundo, e no seu impedimento, sob a presidência do terceiro, os seguintes servidores:

Presidente - Eng.º GAMALIEL CRUZ SOARES - Matrícula n° 228051 - FISCAL TÉCNICO - Substituto - Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - FISCAL DO CONTRATO.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

1° Membro - Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 -   Substituto - Eng.° MÁRCIO MATTOSO - Matrícula n° 340857.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

2° Membro - Eng.º CLÁUDIO ZANATI DE SOUSA - Matrícula n° 307063 - Substituto - Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

Art. 3° A Comissão tem a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º Ficam designadas, como GESTORAS DO CONTRATO as servidoras: EMANUELE PALACIOS ARAÚJO (COORDENADORA SUEF I), ADV.ª STHEFANY ALVES ANDRADE (ASSESSORA ESPECIAL II) - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 106/2024/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 24 de abril de 2024, à fl. 17.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                   Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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