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PORTARIA Nº 202/2025/SEAF, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da Ordem de Fornecimento:

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº

103/2025/SEAF

CONTRATADA

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA

OBJETO

Fornecimento de 01 (uma) vaga para inscrição e capacitação da servidora da Coordenadoria de Licitações e Contratos no “19º PREGÃO WEEK”, que será realizado nos dias 20 a 24 de outubro de 2025, no formato presencial em Foz do Iguaçu/PR.

VALOR

R$5.562,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e dois reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/04251

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - MATRÍCULA 78007.

FISCAL TITULAR - JOANA D’ARC DE OLIVEIRA - MATRÍCULA: 300768

FISCAL SUBSTITUTO - RAFAELA PINCERATO GONCALVES - MATRÍCULA: 294821.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar