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D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº 1723.SSDPG 15.10.2025 - Altera a escala plantão semanal do Núcleo de Primavera
D.O. nº29097 de 16/10/2025

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 31-2025

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº 1726.SSDPG 15.10.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2025/2026)

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 031/2025

Processo nº:  2025.0.000009730-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela DIRETORIA JURÍDICA, na qual solicita, em síntese, a contratação de 04 inscrições para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que se realizará nos dias 08 a 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte/MG.

Valor Total:  R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais)..

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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