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D.O. nº29095 de 14/10/2025
PARA PUBLICAR EM 13.10 JOSE
D.O. nº29097 de 16/10/2025

_ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR

D.O. nº29097 de 16/10/2025
RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 020_2023_ INTERMAT - SUPER ESTAGIO (1)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/08225

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N°2851/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/08225, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 75º, inciso III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa:

CONECTA CONHECIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 53.272.150/0001-10, sendo R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais);

Visando a Contratação  de  Empresa  Especializada  na  prestação  de  serviços  de curso de formação e atualização de gestores orçamentários, financeiros e contábeis (10° ed. MCASP), sendo 02 (duas)  vagas,  para  atender  as  demandas  do  Instituto  de  Terras  de  Mato  Grosso, durante o período de 17 a 19 de novembro de 2025.

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, outubro de 2025.

Marcianne C. Quixabeira dos Santos Rosa

Diretora de Administração Sistêmica

Francisco Serafim de Barros

Presidente do INTERMAT

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