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EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2025/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/14896

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, para atender as demandas das Unidades do Ganha Tempo, vinculadas à SEPLAG, nos municípios de Rondonópolis e Sinop, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva de adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços no 017/2024/SEPLAG, decorrente de Pregão Eletrônico no 011/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO VALOR: Valor total da contratação para 24 (vinte e quatro) meses: R$ 1.982.960,64 (Um milhão novecentos e oitenta e dois mil novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à existência de créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O (s) recurso (s) para pagamento do (s) produto (s) será (ão) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):  UO 11101/ Projeto Atividade 2858/ Natureza de despesa 3.3.90.37 / Fonte 15000000

Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar - Representante Legal/CONTRATADA.