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D.O. nº29098 de 17/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0423/2025
D.O. nº29098 de 17/10/2025

PORTARIA N.º 104/PGE/2025

D.O. nº29105 de 30/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PE 004-2025-PGE - CATRACA

PORTARIA N.º 104/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Matrícula/vínculo

Nome

Ciclo Avaliativo

Nota

Técnico Administrativo L 10052

280167/001

Patrícia Correa Ribeiro

25/09/2024 a 24/09/2025

83,89

Analista Administrativo L 10052

100011/002

Guilherme Antonio Pereira Militao

12/08/2024 a 11/08/2025

100,00

256846/001

Rute Pereira

03/07/2024 a 02/07/2025

100,00

Técnico Da PGE- Lei 10004/2013

126099/001

Leovany Cristiane Oliveira

11/10/2024 a 10/10/2025

100,00

125384/001

Marisete Cardoso De Melo Ribeiro

01/09/2024 a 31/08/2025

100,00

125382/001

Rivania De Carvalho Messias

18/08/2024 a 17/08/2025

99,56

Analista da PGE- Lei 10004/2013

90209/002

Fabíola De Figueiredo

19/09/2024 a 18/09/2025

100,00

52159/002

Helio Udson Oliveira Ramos

24/09/2024 a 23/09/2025

93,67

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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