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D.O. nº29097 de 16/10/2025
AVISO DE EXTRATO A ADESÃO Nº 008
D.O. nº29098 de 17/10/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00014

D.O. nº29110 de 06/11/2025
DOE - AVISO DE RESULTADO

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00014, de 16 de Outubro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JOSE GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA

330.173.158-94

9873 /00130/2025

JOSE GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA

330.173.158-94

9873 /00131/2025

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00132/2025

RUCART SAND

185.321.280-68

9873 /00133/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS                                                     Matrícula:00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Postura/375      Assinatura
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