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D.O. nº29098 de 17/10/2025
Extrato IC 131.2025, 132.2025
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Extrato IC 140.2025

D.O. nº29098 de 17/10/2025
Extrato Decisão -SINFRA-PRO-2025.13519

Extrato do Instrumento Contratual nº 140/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/03639

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 035/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação de aeroporto, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, com os respectivos planos aeroportuários (PBZPA, PBZR) para o município de Paranatinga nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões - SALOC/SINFRA.

Valor do Contrato: R$ 252.271,17 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência elaborado pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1341 - Estruturação de Modais de Transporte, Região: 0500 para o lote de Paranatinga, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fontes: 1.759.0137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities. Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.004676-8, datada de 06/10/2025, no valor de R$ 252.271,17 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos).

Assinatura: 16/10/2025.

PARTES: CONSÓRCIO PACS ENAR, CNPJ: 63.010.134/0001-03 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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