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D.O. nº29098 de 17/10/2025
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO 142-2025 - EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
D.O. nº29098 de 17/10/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 041-2025

D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA Nº 1742.SSDPG 16.10.2025 - Designa defensora e servidores para mutirão

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 041/2025

Processo nº:  2025.0.000013179-2

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado:  Instituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela CONTROLADORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qual solicita, em síntese, a contratação de 04 (quatro) vagas para participação no 45º CONBRAI, a ser realizado entre os dias 09 e 12 de novembro de 2025, no World Trade Center São Paulo (WTC), com temática central: “O Papel Transformador da Auditoria Interna na Governança Corporativa”

Valor Total:  R$19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 20 de agosto de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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