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D.O. nº29098 de 17/10/2025
56 RESCIBMT Nº 420 02.10.2025 EPF - UNIÃO DO SUL PORT. 6928 SES.PRO.2025.71988
D.O. nº29098 de 17/10/2025

57 RESCIBMT Nº 421 02.10.2025 EPF - VARZEA GRANDE PORT. 6928 SES.PRO.2025.71211

D.O. nº29098 de 17/10/2025
58 RESCIBMT Nº 422 02.10.2025 EPF - VARZEA GRANDE PORT. 6928 SES.PRO.2025.71221

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 421 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 36000702729202500, para custeio de serviços da atenção especializada à saúde, no valor R$ 1.850.435,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais), para o município de Várzea Grande, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III- A Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõem sobre regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas Bancadas Estadual, de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde -SUS em 2025;

IV- A Proposição Operacional nº 46 da Comissão Intergestores Regional da Baixada Cuiabana, de 18 de setembro de 2025. que aprova a solicitação da proposta nº 36000702729202500, no valor de R$ 1.850.435,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), objeto custeio de serviços de serviços da atenção especializada a saúde, conforme os termos da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, para o município de município Várzea Grande, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso;

V- O Processo SES-PRO-2025/71211 de 17 de setembro de 2025, que tem como objeto a proposta nº 36000702729202500, no valor de R$ 1.850.435,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) objeto Custeio De Serviços Da Atenção Especializada À Saúde, conforme termos da Portaria GM/MS Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, do município de Várzea Grande-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Proposta nº 36000702729202500, para custeio de serviços da atenção especializada à saúde, no valor R$ 1.850.435,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais), para o município de Várzea Grande, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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