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D.O. nº28173 de 27/01/2022
PORTARIA Nº 029/2021/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28174 de 28/01/2022

PORTARIA Nº 030/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28174 de 28/01/2022
PORTARIA Nº 031/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 030/2022/GP/DETRAN-MT

Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual nº 10.914, de 1º de julho de 2019, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 615/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre o processo de habilitação e convocação dos servidores aptos a atuarem como voluntários nas operações integradas e especiais de trânsito;

Considerando a Portaria nº 792/2021/GP/DETRAN/MT, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT, RESOLVE:

Art. 1º Excluir, a pedido, o nome da servidora Kátia Lúcia Ferreira, matrícula 246039, do cadastro de Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT- atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de janeiro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em Exercício do DETRAN-MT

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