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D.O. nº29098 de 17/10/2025
Processo n° 000266-2024 TAC 368 - extrato TAC
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Processo n° 001387-2023 TAC 321 - extrato TAC

D.O. nº29098 de 17/10/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 26-2025

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 321/SEMA/2025 - PROCESSO N° 001387/2023

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pelo Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente Sr. Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Procurador do Estado, Sr. Ticiano Juliano Massuda. COMPROMISSARIA: AMBIPAR ENVIROMENTAL CENTROESTE SA, inscrito no CNPJ n° 09.255.903/0001-98, representada pela sua advogada, Bruna Garcia Peres OAB/MT 21447. Residente e domiciliado na Rua Mario Rossignolo, n° 406, Quadra 13, Lote 33 e 34, Distrito Industrial, Rondonópolis/MT, CEP: 78745-790, responsável pelo imóvel AMBIPAR ENVIROMETAL CENTRO OESTE, localizada na comarca de Rondonópolis/MT, OBJETO a adoção das medidas de correção da conduta irregular, a reparação integral dos danos ambientais, e a conversão da conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2025. SIGNATÁRIOS: Alex Sandro A. Marega, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Ticiano Juliano Massuda, Procurador do Estado, Ambipar Enviromental Centroeste Sa, Compromissária.  O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 001387/2023.

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