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D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA Nº 1735.SSDPG 16.10.2025 - Designa servidora para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº29098 de 17/10/2025

PORTARIA Nº 1736.SSDPG 16.10.2025 - Designa defensoras em conjunto para acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos

D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA 438-2025 - CONT.140-2024 -Locação Imóvel Nova Monte Verde.

PORTARIA Nº 1736/SSDPG, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca designação de Defensoras em conjunto para acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que a Defensora Pública ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO é a titular da cumulação, conforme Portaria n.º 1706/SSDPG, de 14 de outubro de 2025;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000021783-2.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções as Defensoras Públicas ELIANETH GLÁUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO e SILVIA MARIA FERREIRA para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, com efeitos a partir do dia 7/11/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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