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D.O. nº29098 de 17/10/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 26-2025
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Certidão de Substituição nº 165-2025

D.O. nº29098 de 17/10/2025
Processo n° 000143-2024 TAC 318- extrato TAC

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 165/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 10010/2013

Compromissado: Karina de Andrade Franco

CPF/CNPJ: 840.855.681-91

Processo nº: 77803/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6877/2025 vinculado ao CAR nº MT16552/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 10010/2013, assinado em 28/02/2013, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 23,6989 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6877/2025.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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