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D.O. nº29098 de 17/10/2025
EXTRATO 539-2025 - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
D.O. nº29098 de 17/10/2025

EXTRATO 016-2025 - SANTA TEREZINHA CESSÃO MOVEIS

D.O. nº29098 de 17/10/2025
EXTRATO 557-2025 - TORIXORÉU

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 016-2025/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n° 016/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS tem como objeto a cessão de uso os seguintes veículos: 1- MOTOCICLETA YAMAHA/XTZ 125E, Placa KAQ 5968, Renavam 00861387627, Chassi 9C6KE037050038314, fabricação/modelo: 2005/2005; 2- MOTOCICLETA HONDA NXR/150 BROS ESD, Placa NJM 7937, Renavam 00144502615, Chassi 9C2KD07109R006819, fabricação/modelo: 2009/2009; 3-FIAT UNO MILLE WAY ECON, Placa OBL 9156, Renavam 00503123072, Chassi 9BD15804AD6789778, fabricação/modelo: 2012/2013, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT, seu Prefeito Thiago Castellan Ribeiro.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2025.

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