Legislação

D.O. nº29096 de 15/10/2025
24.2 - PORTARIA 040.2025 EXTRATO DO CT N. 0035-2025 - TECNETWORKING PARA PUBLICAR

D.O. nº29098 de 17/10/2025

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 38.2025 E 39.2025 PREF.VG - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº29103 de 24/10/2025
PORTARIA 041.2025 EXTRATO DO CT N. 049.2025 - INEXIGIBILIDADE - CONSULTRE

EXTRATO DE TERMO 38/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-MT/CONCEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-MT/CONCEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR/ Matrícula - 127841, suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: CINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, MAT. 168589, Suplente: ANA PAULA MORICILLO DOS SANTOS, Matrícula: 168590.

Fica designado Fiscal pelo CONCEP: KIRK JOSÉ PREZA NOGUEIRA - CPF nº 474.848.701-10 - Fone: (65) 99940549.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/00479.

DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025.

ASSINAM: FLÁVIA PETERSEN MORETTI (Prefeita Municipal de Várzea Grande/MT), LEONARDO LUIZ NUNES BERNAZZOLLI (Presidente do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande/CONCEP-MT), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado De Justiça/SEJUS), HERMINIA DANTAS BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 39/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-MT/CONCEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE-MT/CONCEP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;