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D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO N° 407-2025 - Nomear DENER DE OLIVEIRA MAIA no cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº29099 de 20/10/2025

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 63-2025

D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA N° 444/2025/DPG - A cessão de um servidor pelo COOPERANTE à COOPERADA para o município de Tapurah-MT

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 063/2025

Processo nº:  2025.0.000020756-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: A. C. SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EVENTOS LTDA.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qual solicita, em síntese, aquisição de 04 (quatro) inscrições de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) no Fórum Permanente sobre Atuação nos Tribunais Superiores sobre Reclamação Constitucional e Recursos Excepcionais nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no dia 08 de novembro de 2025, na Fogo de Chão, em Brasília/DF.

Valor Total:  R$9.588,00 (nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/21, e no Parecer Referencial nº 003/2024/AJU da Diretoria Jurídica

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 14 de outubro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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