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D.O. nº29099 de 20/10/2025
Assembleia Geral Extraordinária
D.O. nº29099 de 20/10/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1

D.O. nº29099 de 20/10/2025
CLÓVIS MIGUEL GEME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO-SINJUSMAT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 36.910.081/0001-04, com sede social na rua Barra do Garças, 74, bairro Alvorada, CEP: 78.048- 665, Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 18, 20, 32, b e ss.), CONSIDERANDO que, na manhã do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, o Sinjusmat, juntamente com as entidades associativas de classe foram recebidos no gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Max Russi, juntamente com outros deputados;

CONSIDERANDO que houve reunião e nessa se teve o compromisso formal do Presidente da Assembleia Legislativa, inclusive através de vídeo publicado nas redes sociais, de que colocaria o projeto de lei de aumento de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário em pauta para votação na sessão plenária do dia 15/10/25, quarta-feira;

CONSIDERANDO que o projeto de lei teve a votação obstada por pedido de vista realizada pelo Deputado Estadual Beto Dois a Um, da bancada do Governo;

CONSIDERANDO que foi decidido pelos Servidores, em assembleia geral extraordinária, que, caso o referido Projeto de Lei não entrasse em pauta para votação na Assembleia Legislativa, e/ou sendo apresentado, não fosse aprovado em 1ª e 2ª votação, com posterior envio para sanção do Poder Executivo, haveria uma paralisação geral;

CONSIDERANDO que houve repercussão na imprensa local de fala atribuída ao líder do Governo na Assembleia, Deputado Dirceu Dal´Bosco, no sentido de que a aprovação do aumento real de 6,8% pode ter efeito cascata quanto a outras carreiras do funcionalismo público, o que não seria ao ver do Poder Executivo, algo a ser atendido;

Resolve CONVOCAR a todos os Servidores filiados para participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na data de 23 de outubro de 2025, quinta-feira, com a pauta especifica deliberativa: aprovação de paralisação das atividades dos servidores do Poder Judiciário pelo período de 24 horas e demais estratégias a tal respeito.

A Assembleia terá início às 08:00 horas da manhã, com a presença da maioria dos Servidores, e 30 minutos após, independentemente do quórum. A assembleia será realizada na modalidade virtual, nos termos do art. 48 “A” do Código Civil Brasileiro. O link será disponibilizado no site oficial do Sinjusmat e nas redes sociais do sindicato. Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2025.

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Presidente do Sinjusmat

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