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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 23/2025

CIA 0044593-63.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Flor de Laranjeira Produção de Festas Ltda.

CNPJ: 18.939.185/0001-60

Decisão: À vista do exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, a contratação direta da empresa FLOR DE LARANJEIRA PRODUÇÕES DE FESTAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 18.939.185/0001-60, com vistas à prestação de serviços gráficos, para a elaboração e produção de 20 caixas box, 200 pastas para diploma e 200 diplomas impressos, destinados às cerimônias de entrega de Moções de Aplausos e medalhas, no valor total de R$ 16.252,80 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 16 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Cuiabá, 17 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo