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D.O. nº29099 de 20/10/2025
PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 36 2024
D.O. nº29099 de 20/10/2025

PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43 2024

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116 2025

TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 43/2024 - Concorrência Pública Presencial nº 03/2024, Processo Administrativo nº 57/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA:HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00.

O objeto do presente reajuste do valor do contrato original, em conformidade com a variação acumulada do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), no período de maio de 2024 a outubro de 2025 no percentual de 9,53%, (nove virgula cinquenta e três por cento).

Em decorrência do reajuste mencionado, o valor total do presente Termo de reajuste será R$ 55.741,03 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e três centavos), conforme o resumo de reajustamento de medição pelo índice INCC e o Parecer Jurídico.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 13 de outubro 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL

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