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EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MULTUS COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 24.753.864/0001-42).

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos operacionais aos trabalhadores e reeducandos atuantes nas frentes de trabalho do Parque Novo Mato Grosso, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Eletrônica n° 069/2025/MTPAR, no presente instrumento, no Termo de Referência e seus anexos, inseridos no Sigadoc sob o n° MTPAR-PRO-2025/01602.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 01 (um) ano, com início na data de 16/10/2025 e encerramento em 15/10/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, com fulcro nos Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1779

3.3.90.30.000

1.500.0000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Instrumento Contratual é de R$ 166.232,00 (Cento e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais).

DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada, RODOALDO SANTOS DA COSTA.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso. PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/01602.04.