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D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA Nº 1757.SSDPG 17.10.2025 - Altera a escala plantão microrregião de Guiratinga
D.O. nº29099 de 20/10/2025

PORTARIA Nº 1758.SSDPG 17.10.25 - Designa defensores em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº 1759.SSDPG 20.10.2025 - Altera a escala plantão microrregião de Guiratinga

PORTARIA Nº 1758/SSDPG, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000021910-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MOACIR GONÇALVES NETO, para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, no período de 16/10/2025 a 17/11/2025 - 33 (trinta e três) dias, em razão do afastamento do Defensor Público Tulio Ponte de Almeida.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos MOACIR GONÇALVES NETO e VINICIUS FERRARIN HERNANDEZ, para atuarem em conjunto na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, no período de 18/11/2025 a 13/12/2025 - 26 (vinte e seis) dias, em razão do afastamento do Defensor Público Tulio Ponte de Almeida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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