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D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 423_2025_PENSÃO POR MORTE_PROC N°108_2025-137_HOLINDINA RODRIGUES SALES SANTOS_PMMT
D.O. nº29099 de 20/10/2025

Ato Administrativo - 416-2025 - 2025.7.03696 - Natalina Jacinta da Silva - vitalicia - óbito 2019 - ativo - EC-41 - companheiro - EC 47

D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 412-2025 - processo 2025.7.06091 - Maressa Dias de Sousa Moreira de David + filho - ativo - n acum

ATO ADMINISTRATIVO N.º 416/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03696, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/06/2025, em caráter vitalício, a Sra. Natalina Jacinta da Silva, RG/CPF nº. 314.***.***-00 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Waldemar Emídio da Silva, RG n° 02***20-2 SSP/MT e CPF n° 107.***.***-72, matrícula funcional n.º 9358, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., referência “B-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, falecido em 11/06/2019, nesta capital.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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