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D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA N.1.049/2025
D.O. nº29099 de 20/10/2025

PORTARIA N.1.051/2025

D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORTARIA N.1.052/2025

Portaria n.º 1051/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARGARETE NOGUEIRA SILVA, matrícula 40008, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1132/2025-139:

Averbem-se : 5 anos, 6 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 22/09/2025 sob o Protocolo  n.º 24001030.1.00824/25-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1993 a 20/02/1994

1 ano e 20 dias

MUNICÍPIO DE CONFRESA

AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO

01/02/1995 a 16/02/1997

2 anos e 16 dias

MUNICÍPIO DE CONFRESA

AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO

31/07/1997 a 20/01/2000

2 anos, 5 meses e 20 dias

MUNICÍPIO DE CONFRESA

AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO

Obs.  Omitidos os períodos de: 21/02/1994 a 31/01/1995, 17/02 a 30/07/1997 e 21/01 a 01/02/2000, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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