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D.O. nº29098 de 17/10/2025
Extrato Contrato 039-2025 - BALISTICO SEGURANÇA LTDA
D.O. nº29099 de 20/10/2025

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 01/2020

D.O. nº29099 de 20/10/2025
GSB - Extratos - 17.10.2025

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

Proc. nº 64474/2019 - SEMA-PRO-2024/17939.06

COMPROMISSÁRIOS: COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.527.586/0001-75, com sede na Avenida das Sibipirunas, nº 3.662, setor comercial, no município de Sinop/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO: Construção de base de segurança e defesa ambiental no Distrito de Guariba - Colniza no valor de R$ 702.846,10 (setecentos e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, através de transferência bancária ao Conselho Comunitária de Segurança Pública Colniza (CNPJ nº: 17.683.005/0001-69), em cumprimento Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/SEMA/2022, firmado entre SEMA/MT e UHE SINOP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SINOP S.A, no âmbito do processo administrativo nº 64474/2019. O valor corresponde ao pactuado através do Ofício n° 41/2023/GAB/SEMA, “Item 05 - Construção de base de segurança e defesa ambiental no Distrito de Guariba - Colniza. ’’, referente ao Processo SIGADOC nº SEMA-PRO-2024/17939.06.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2025.

ASSINA: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente

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