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D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº212-2025 - IC Nº 069-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - VEREDA
D.O. nº29100 de 21/10/2025

PORTARIA Nº213-2025 - IC Nº 008-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAMPESATTO

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº214-2025 - IC Nº 137-2025 - VEREDA - Marcos Felipe Silva Flores

PORTARIA Nº 213/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 008/2024, firmado com a CAMPESATTO CONSTRUTORA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO, ADEQUAÇÃO DE DRENAGEM DE TALVEGUE E IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO DA RODOVIA MT-339, TRECHO: BR-174 (GLÓRIA D’OESTE) - MT-175 (SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS), COM EXTENSÃO DE 25,37 KM.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908 - Presidente;

2.   Eng.ª MARCELE MARTINS CORDEIRO BARBOSA - Matrícula nº 354041 - 1° Membro;

3.   Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula nº 309343 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Outubro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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