Aguarde por favor...
D.O. nº29100 de 21/10/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 20.10.2025
D.O. nº29100 de 21/10/2025

Processo n° 002860-2023 TAC 389 - extrato TAC

D.O. nº29101 de 22/10/2025
Processo n° 001726-2023 TAC 324- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 389/SEMA/2025 - PROCESSO N° 002860/2023

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Carlos Eduardo Scaglione, inscrito no CNPJ: 03,929.831/0001-30, com sede na Rodovia João Leme dos Santos, n°841, Parque Reserva Fazenda Imperial, CEP 18052-780, Município de Sorocaba/SP, OBJETO  a convenção da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Scaglione, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 002860/2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital