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D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº213-2025 - IC Nº 008-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAMPESATTO
D.O. nº29100 de 21/10/2025

PORTARIA Nº214-2025 - IC Nº 137-2025 - VEREDA - Marcos Felipe Silva Flores

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº215-2025 - IC Nº 142-2025 - DESTESA - Archimedes Pereira Lima Neto

PORTARIA Nº 214/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 137/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DO  LOTE  02, DA  OBRA  DE  CONSTRUÇÃO  DAS  06  (SEIS)  PONTES  DE CONCRETO  NA  RODOVIA:  MT-160,  LOCALIZADAS  NO  MUNICÍPIO  DE NOVA MONTE VERDE -MT, DISPOSTO NO SINFRAPRO2025/07804.02.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENGº MARCOS FELIPE SILVA FLORES - Matrícula nº 322722, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENGº EDUARDO PATRICK LEMOS DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 285041  (SUBSTITUTO 1) E ENGº ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR - MATRÍCULA N° 307213 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA SUEF IV),DAVI PEREIRA DE SÁ E SOUZA - SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                            Cuiabá-MT, 20 de Outubro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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