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PORTARIA Nº 359/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/30838

Nº CONTRATO

209/2025/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025/SESP

FORNECEDOR

HOCKMULLER TREINAMENTOS LTDA.

OBJETO

Contratação de empresa especializada em capacitação: Formação em Gestão de Pessoas com Perfil Comportamental, Formação em Coaching Integral Sistêmico, ML5 - Business Coaching, BHP - Gestão de Negócios, Master Coaching, Team Coaching Poder e Alta Performance e material didático, Team Coaching Business Evolution e material didático, Método CIS Global setor Bronze, Inteligência Financeira, Comunicação Eficaz e Oratória Persuasiva, na modalidade presencial e online, para atender as necessidades de capacitação dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-SESP/MT

VALOR

R$ 394.386,50

EFEITO

17/10/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

257641

RENATA LUZ CARVALHO

FISCAL TITULAR

309047

DAMARIS APARECIDA FREITAS DE ALMEIDA

FISCAL SUBSTITUTO

216007

LAURA BATISTA GONÇALVES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

DIOGO TARTARINI HERRERO

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)