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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Processo n° 0556-2024 TAC 391 - extrato TAC
D.O. nº29100 de 21/10/2025

Certidão de Substituição nº 167-2025

D.O. nº29100 de 21/10/2025
Certidão de Substituição nº 168-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 167/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2414/2011

Compromissado: Vicente Dilei Filho

CPF/CNPJ: 162.468.708-30

Processo nº: 568208/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6566/2025 vinculado ao CAR nº MT110013/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 2414/2011, assinado em 18/05/2011, com vencimento em 2022, no que se refere à recuperação de 49,25 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6566/2025.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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