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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Certidão de Substituição nº 167-2025
D.O. nº29100 de 21/10/2025

Certidão de Substituição nº 168-2025

D.O. nº29100 de 21/10/2025
Certidão de Substituição nº 169-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 168/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5662/2011

Compromissado: Francisco Ademir dos Santos

CPF/CNPJ: 131.989.638-34

Processo nº: 79947/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 7728/2025 vinculado ao CAR nº MT34760/2020.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 5662/2011, assinado em 20/05/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 2,156 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 7728/2025

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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