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D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº211-2025 - IC Nº 040-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - GUAXE
D.O. nº29100 de 21/10/2025

PORTARIA Nº212-2025 - IC Nº 069-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - VEREDA

D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº213-2025 - IC Nº 008-2024 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - CAMPESATTO

PORTARIA Nº 212/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 040/2022, firmado com a VEREDA ENGENHARIA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO NATAL, LOCALIZADA NA RODOVIA MT-208, NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, COM EXTENSÃO DE 51,35 M E LARGURA DE 8,80 M, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 451,88 M².

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.   Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON - Matrícula nº 309343 - Presidente;

2.   Eng.º EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 340821 - 1° Membro;

3.   Eng.º LEONARDO DOS SANTOS RAMOS - Matrícula nº 343943 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Outubro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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