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D.O. nº29098 de 17/10/2025
EXTRATO_CONTRATO_0020.2025 - EVENTO ALMOÇO-JANTAR
D.O. nº29101 de 22/10/2025

ERRATA EXTRATO CONTRATO 004-2024

D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 018.22

ERRATA  DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024/JUCEMAT, PUBLICADA EM 13/12/2024 DIÁRIO OFICIAL N° 28.890 PÁGINA 49.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, vem a público informar:

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar, em parte, o Extrato do 1º Termo Aditivo publicado em 13/12/2024, no Diário Oficial nº 28.890, página 49, que deverá ter efeito retroativo, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2024/JUCEMAT

OBJETO:  O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: 20/02/2024 a 19/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.000,Fonte: 1.501.000.

VALOR GLOBAL: R$ 195.330,48 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos).

Leia-se:

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do dissídio coletivo da categoria, o qual gerou a necessidade de adequação dos valores contratuais e de seus efeitos financeiros, a partir da vigência do contrato iniciada em 20/02/2024, referente ao exercício de 2023.Dessa forma, o valor total do contrato, correspondente ao período de 1 (um) ano, será alterado de R$ 195.330,48 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) para R$ 209.293,08 (duzentos e nove mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos).O valor mensal do contrato passará de R$ 6.972,95 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para R$ 7.467,96 (sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).O presente reajuste está em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 004/2024/JUCEMAT, que prevê a possibilidade de reajuste em razão da variação de custos decorrente das condições de mercado.

VALOR GLOBAL: R$ 209.293,08 (duzentos e nove mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos).

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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