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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Extrato Portaria GASUB outubro 10
D.O. nº29101 de 22/10/2025

Extrato Portaria GASUB outubro 11

D.O. nº29101 de 22/10/2025
Extrato de Termo de Doação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.528 de 20 de outubro de 2025, Renova e altera a outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.294.254/0070-16, concedida pela Portaria nº 726 de 07/10/2020, publicada no DOE do dia 14/10/2020, referente ao Processo 3385/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Unidade Armazenadora Vila dos Baianos, zona rural do município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 19 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.529 de 20 de outubro de 2025, Renova e altera a outorga a CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DA COLINA, inscrito no CNPJ sob n° 06.169.885/0001-33, concedida pela Portaria nº 039 de 22/01/2020, publicada no DOE do dia 24/01/2020, referente ao Processo 44/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.530 de 20 de outubro de 2025, Outorga a DYEGO LANG MELDOLA, inscrito no CPF sob n° 041.035.921-17, referente ao Processo 1776/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos (irrigação menor que 30 ha). O ponto de captação está localizado na Chácara Difrutas, zona rural no município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.531 de 20 de outubro de 2025, Renova e altera a outorga a GGF AGRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 38.850.314/0006-60, concedida pela Portaria nº 335 de 03/06/2020, publicada no DOE do dia 04/06/2020, referente ao Processo 2637/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Palmeira I, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.532 de 20 de outubro de 2025, Outorga a JONATAS ALAN BAGATINI, inscrito no CPF sob n° 046.649.419-00, referente ao Processo 2117/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos (irrigação menor que 30 ha). O ponto de captação está localizado na Fazenda Bagatini / Agropecuária Guanabara, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 27 de abril de 2027.

Portaria nº 1.533 de 20 de outubro de 2025, Outorga a NEIDE KIYOMI ODASHIRO, inscrito no CPF sob n° 073.617.808-22, referente ao Processo 5682/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda da Serra, zona rural no município de Nova Marilândia/MT, com validade até 19 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.534 de 20 de outubro de 2025, Outorga a ROZIDELMA DE S. G. BRITO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 16.885.283/0001-36, referente ao Processo 2746/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Cidade Salmen, município de Rondonópolis/MT, com validade até 20 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.535 de 20 de outubro de 2025, Renova a outorga a VALTER APARECIDO PERUZI, inscrito no CPF sob n° 465.806.389-15, concedida pela Portaria nº 542 de 10/07/2018, publicada no DOE do dia 23/07/2018, referente ao Processo 2129/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Primavera III, zona rural no município de Vera/MT, com validade até 07 de outubro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ELEODONES VIEIRA, CPF/CNPJ: 378.995.890-53, Processo nº 4543/2024. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°42'10.5270"S e Long. 55°13'0.3870"W. Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SÃO CRISTOVÃO LTDA, CPF/CNPJ: 03.568.072/0001-28, Processo nº 4667/2024. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°54'38.1700"S e Long. 55°30'22.0600"W. Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,17 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ: 30.820.959/0001-34, Processo nº 2467/2025. Município: Alto Taquari/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 17°40'30.4000"S e Long. 53°19'22.7400"W. Vazão máxima de bombeamento 5,5 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,54 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ: 30.820.959/0001-34, Processo nº 2468/2025. Município: Alto Taquari/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 17°57'32.6900"S e Long. 53°12'50.6500"W. Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 2,18 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,72 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-6. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CONQUISTA ÓLEOS VEGETAIS LTDA., CPF/CNPJ: 54.414.320/0001-17, Processo nº 2085/2025. Município: Pedra Preta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°36'2.4900"S e Long. 54°28'44.1100"W. Vazão máxima de bombeamento 6,88 m³/h por um período de 0,837 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,75 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT100 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ: 30.820.959/0001-34, Processo nº 2469/2025. Município: Alto Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 17°22'48.0700"S e Long. 53°14'18.5000"W. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,72 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-3. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ERASMO RUBENS DA SILVA, CPF/CNPJ: 352.357.561-34, Processo nº 3166/2025. Município: Santo Antônio De Leverger/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°45'38.3000"S e Long. 55°45'52.6000"W. Vazão máxima de bombeamento 4,73 m³/h por um período de 1,06 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PZ EMPREENDIMENTOS - LOG SINOP SPE LTDA, CPF/CNPJ: 56.906.091/0001-83, Processo nº 2754/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°55'57.9900"S e Long. 55°30'51.5400"W. Vazão máxima de bombeamento 7,50 m³/h por um período de 1,334 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PZ PARQUE SINOP SPE LTDA, CPF/CNPJ: 52.998.834/0001-31, Processo nº 2755/2025. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°51'12.6200"S e Long. 55°32'13.8500"W. Vazão máxima de bombeamento 8,0 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, CPF/CNPJ: 73.471.989/0217-88, Processo nº 884/2025. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°1'26.3300"S e Long. 55°56'45.6200"W. Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 21/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JP ARTEFATOS DE CIMENTO E LOÇACÃO LTDA, CPF/CNPJ: 01.895.101/0002-11, Processo nº 621/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°51'23.3500"S e Long. 56°5'11.7700"W. Vazão máxima de bombeamento 2,90 m³/h por um período de 1,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: indústria. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 20/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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