Legislação

D.O. nº28163 de 13/01/2022
PORTARIA Nº 001/2022/MATO GROSSO SAÚDE

D.O. nº28173 de 27/01/2022

PORTARIA DE FISCAIS 02/2022/MTS

D.O. nº28185 de 14/02/2022
Portaria de Fiscais Contraos de Credenciamento 2022

PORTARIA Nº 002/2022/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 26 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder como fiscal titular e substituto dos seguintes contratos administrativos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde:

PROTOCOLO	CONTRATO	OBJETO	EMPRESA	VALOR	VIGÊNCIA	TITULAR	SUBSTITUTO	DATA EFEITO
122629/2021	9912493489/ 2020	Serviços Postais	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	R$ 120.000,00	01/07/2021 a 01/07/2022	Vitor Arruda de Miranda - Matrícula nº 281397	Wallace da Silva Brito - Matricula nº 256847	01/07/2021
89691/2016	7° Termo aditivo ao contrato n°006/2016	Locação de Imóvel	Longo Locação Transporte e Participações - CNPJ - 05.600.803/0001-09	R$ 532.800,00	30/05/2021 a 29/05/2022	Maximilliam Mayolino Leão - Matrícula nº 129928	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	20/01/2022
4666227/2021	5° Termo aditivo ao contrato n° 001/2017	Locação de salão comercial	Edmundo Tenuta Filho - CNPJ 174.214.461-68	R$ 33.600,00	22/12/2021 a 21/06/2022	Maximilliam Mayolino Leão - Matrícula nº 129928	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	20/01/2022
8477/2021	3° Termo Aditivo ao contrato n° 001/2018	Prestação de serviço auxiliar operacional administrativo	DSS Serviços de Tecnologia da Informação - CNPJ - 03.627.226/0001-05	R$ 183.871,20	17/05/2021 à 16/05/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula nº 287702	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	20/01/2022
122624/2021	3° Termo aditivo ao contrato n° 002/2018	Serviço de telefonia fixa	OI S/A - CNPJ - 76.535.764/0001-43	R$ 49.468,23	21/06/2021 a 20/06/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
122640/2021	1° Termo aditivo ao contrato n° 002/2020	Estagiários em pós- graduação	SUPER ESTÁGIO LTDA - CNPJ 11.320.576/0001-52	R$ 293.572,80	27/08/2021 a 26/08/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula nº 287702	Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira - Matrícula nº 289278	01/01/2022
254708/2021	3° Termo Aditivo ao contrato n° 006/2018	Fornecimento de combustível	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial - CNPJ 05.340.639/0001-30	R$38.460,00	24/10/2021 a 23/10/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Mario Márcio de Arruda - matrícula 83226	20/01/2022
253838/2021	3° Termo Aditivo ao contrato n° 007/2018	Telefonia Móvel	OI Móvel S.A - CNPJ 05.423.963/0001-11	R$ 12.355,32	21/09/2021 a 20/09/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
254688/2021	3° Termo Aditivo ao contrato 013/2018	Manutenção Corretiva e Preventiva com fornecimento de peças de ar condicionado	A.M de Abreu Eirelli - CNPJ 18.523.063/0001-98	R$ 35.998,00	24/10/2021 a 23/04/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
507511/2019	2° Termo Aditivo ao contrato n° 005/2019	Estagiários em Nível Superior	Centro de Integração Empresa - Escola - CNPJ: 61.600.839/0015-50	R$ 109.159,20	04/12/2021 a 03/12/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula nº 287702	Maria do Perpetuo Socorro de Oliveira - Matrícula nº 289278	01/01/2022
122633/2021	2° Termo Aditivo ao contrato n° 008/2020	Serviços em Solução de Outsourcing	W.A Equipamentos e Serviços Ltda - CNPJ 09.238.496/0001-00	R$ 38.257,50	01/07/2021 à 30/06/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula nº 255313	Celso Sandro de Campos Leite - Matrícula nº 247779	01/07/2021
295406/2020	1° Termo Aditivo ao contrato n° 12/2020	Prestação de serviços de auxiliar administrativo	Grabin Obras e Serviços Urbanos Eirelli - CNPJ 08.058.662/0001-24	R$ 773.803,20	09/10/2021 a 08/10/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula nº 287702	Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira - Matrícula nº 289278	01/01/2022
254704/2021	1° Termo Aditivo ao contrato n° 014/2020	Prestação de serviços de outsourcing de impressão colorida	W.A Equipamentos - CNPJ 09.238.496/0001-00	R$ 288,00	26/10/2021 a 25/10/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula nº 255313	Celso Sandro de Campos Leite - Matrícula nº 247779	26/10/2021
340959/2020	018/2020	Serviços de Tecnologia da Informação	Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. - CNPJ: 37.432.689/0001-33	R$ 1.015.620,00	26/01/2021 a 25/01/2022	Vitor Arruda de Miranda - Matrícula nº 2813987	Wallace da Silva Brito - Matrícula nº 256847	26/01/2021
295677/2020	019/2020	Fornecimento de carimbos e chaves	Domingos Sávio Queiroz Porto ME - CNPJ: 24.721.508/0001-47	R$ 1.937,00	19/02/2021 a 18/02/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
281943/2020	002/2021	Prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação	Empresa MTI CNPJ: 15.011.059/0001-52	R$ 646.803,92	01/02/2021 a 31/01/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula nº 255313	Celso Sandro de Campos Leite - Matrícula nº 247779	01/02/2021
17742/2021	003/2021	Aquisição de copos descartáveis 180ml	Mundial Prestadora de Serviços EIRELI EPP - CNPJ: 34.837.660/0001-43	R$ 1.275,00	18/03/2021 a 17/03/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
66042/2021	006/2021	Aquisição de café	DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP - CNPJ: 64.106.552/0001-61	R$ 3.185,00	18/03/2021 a 17/03/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
1188/2021	004/2021	Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais.	Certisign Certificadora Digital S/A - CNPJ: 01.554.285/0001-75	R$ 179,40	09/04/2021 a 08/04/2022	Katharinne Simões Monteiro - Matrícula nº 287702	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	20/01/2022
488937/2020	007/2021	Serviços Gerais e Serviços de Copeira	WS Serviços Terceirizados LTDA - CNPJ: 10.581.285/0001-55	R$ 88.994,64	12/05/2021 a 11/05/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
119368/2021	010/2021	Serviços de execução indireta de vigilância desarmada	Trunk Segurança EIRELI - CNPJ: 26.722.100/0001-15	R$ 210.042,96	28/05/2021 A 27/05/2022	G Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
68987/2021	008/2021	Serviços de assessoria mercadológica	Simpro publicações e Teleprocessamento Ltda - CNPJ 52.704.921/0001-39	R$ 7.659,00	25/05/2021 a 24/05/2022	Celso Sandro Campos Leite - Matrícula nº 247779	Maria Emilia de Amorim - Matrícula nº 289279	25/05/2021
122681/2021	009/2021	Fornecimento de assinatura do Guia Farmacêutico	Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas Técnicas LTDA - CNPJ: 62.958.491/0001-35	R$1.530,00	09/07/2021 a 08/07/2021	Celso Sandro de Campos Leite - matrícula: 247779	Maria Emilia Amorim - matrícula: 289279	09/07/2021
304357/2021	011/2021	Fornecimento de água mineral	Finíssima Distribuidora de Água LTDA ME - CNPJ: 13.332.212/0001-18	R$ 4.370,00	13/09/2021 a 12/09/2021	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Mario Márcio de Arruda - matrícula 83226	20/01/2022
210069/2021	012/2021	Locação de veículos administrativos	CS Brasil Frotas LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16	R$ 28.560,00	22/09/2021 A 21/09/2022	Mario Márcio de Arruda - matrícula 83226	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	20/01/2022
246045/2021	013/2021	Prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta Banco de Preços	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95	R$ 8.975,00	22/09/2021 A 21/09/2022	Guilherme da Cruz Lara Arruda - Matrícula nº 309625	Yasmin Lara Magalhães França - matrícula: 278723	20/01/2022
163856/2021	014/2021	Aquisição de 10 (dez) computadores de mesa e periféricos (monitor, teclado e mouse)	Studio Comercio Atacadista De Produtos De Informática EIRELI - CNPJ: 08.710.871/0001-00	R$ 62.900,00	03/12/2021 a 02/12/2022	Milton Takeshi Kawafhara - Matrícula nº 255313	Celso Sandro de Campos Leite - Matrícula nº 247779	03/12/2021

Art. 2.º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de janeiro de 2022.

(original assinado)

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

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