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D.O. nº28172 de 26/01/2022
Lotacionograma 1º trimestre 2022 SEMA
D.O. nº28173 de 27/01/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n. 003.2022

D.O. nº28174 de 28/01/2022
DUDSINOP 26-01-2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

623749/2017

Elaine Bernadete Ganzer

Francisco Barbieri Filho

174.399.579-20

PT N° 154251/CMIN/SUIMIS/2022

631751/2017

José Augusto Cavalcante

União Comércio de Brita Ltda

10.565.880/0001-05

PT N° 154254/CMIN/SUIMIS/2022

278287/2019

José Augusto Cavalcante

Finag Fomento Mercantil Ltda

10.329.796/0001-84

PT N° 154250/CMIN/SUIMIS/2022

620080/2017

Wagner Lopes Gheler

Marcelo Busnardo

150.023.268-89

PT N° 154253/CMIN/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 25 de janeiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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